O deputado federal Delegado Cavalcante (PL-CE) teve sua condenação de sua inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (14). A maioria dos ministros concordou que ele cometeu abuso de poder político, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação ao declarar que poderia vencer a eleição “na bala”. Antes das eleições para o Congresso, ele já atuava como deputado estadual.
O bolsonarista foi condenado e declarado inelegível anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por seu discurso durante um evento comemorativo em setembro de 2022, transmitido pela internet. Na ocasião, ele afirmou: “Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala”.
No TSE, o relator do caso, Raul Araújo, havia votado para reverter a condenação, considerando o episódio um fato isolado sem impacto na eleição. No entanto, o ministro Antonio Carlos Ferreira, que atua como substituto no Tribunal, pediu vista e votou nesta quinta-feira para manter a condenação.
“Não se tratou de um discurso cômico, com a intenção de ser engraçado, ou uma simples bravata ou pilhéria”, afirmou Ferreira em seu voto.
Já o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, relacionou a atitude do bolsonarista com os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentaram “resolver na violência” a perda nas urnas.
“É exatamente o discurso que foi propagado, que for fermentado nos anos anteriores, discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem, destruírem as sedes dos Três Poderes. Enquanto autoridades covardes, como essa, ficavam atrás de seus gabinetes, incentivando diversas pessoas”, afirmou Moraes.
O voto de Ferreira foi acompanhado por todos os demais ministros, incluindo Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Moraes destacou que o discurso de Cavalcante contribuiu para a atmosfera de instabilidade política no país.