O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir decisão anterior da corte que proibiu o impulsionamento do site “Lulaflix”, que reúne notícias falsas sobre o candidato petista.
A decisão foi tomada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que aplicou multas no valor de R$ 75 mil.
Pesou na avaliação da magistrada o fato de Bolsonaro (PL) não ter incluído o “Lulaflix” entre os endereços registrados por sua campanha no TSE, uma determinação dada no dia 10 deste mês. Na ocasião, ela havia negado o pedido da campanha de Lula (PT) de retirar o site do ar.
“No caso, é incontroversa a ausência de comunicação prévia do aludido site a esta Justiça especializada, como um dos sítios oficiais da campanha eleitoral dos representados, o que revela o descumprimento da referida norma e, consectariamente, enseja a aplicação da multa prevista no art. 57-B, § 5º, da Lei das Eleições”, afirmou Bucchianeri na decisão.