TSE multa campanha de Bolsonaro em R$ 75 mil por descumprir decisão sobre ‘Lulaflix’

Atualizado em 26 de outubro de 2022 às 12:15
Site Lulaflix. Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir decisão anterior da corte que proibiu o impulsionamento do site “Lulaflix”, que reúne notícias falsas sobre o candidato petista.

A decisão foi tomada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que aplicou multas no valor de R$ 75 mil.

Pesou na avaliação da magistrada o fato de Bolsonaro (PL) não ter incluído o “Lulaflix” entre os endereços registrados por sua campanha no TSE, uma determinação dada no dia 10 deste mês. Na ocasião, ela havia negado o pedido da campanha de Lula (PT) de retirar o site do ar.

“No caso, é incontroversa a ausência de comunicação prévia do aludido site a esta Justiça especializada, como um dos sítios oficiais da campanha eleitoral dos representados, o que revela o descumprimento da referida norma e, consectariamente, enseja a aplicação da multa prevista no art. 57-B, § 5º, da Lei das Eleições”, afirmou Bucchianeri na decisão.

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