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Na manhã desta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso apresentado pelo PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), e continuou com a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, empregada contra o relatório golpista para invalidar parte dos votos do segundo turno.
A decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, contra o partido de Bolsonaro foi mantida e acompanhada por outros cinco ministros da Corte: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
O presidente da Corte considerou que a ação do PL foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”. A multa foi empregada por Moraes por ter considerado que houve “litigância de má-fé”, isto é, quando a Justiça é acionada de maneira irresponsável.
“A ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração da verificação extraordinária, aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito, autorizam a aplicação de multa por litigância de má-fé”, informou o ministro.
Por outro lado, a única divergência foi do ministro Raul Araújo. Apesar de direcionar críticas ao teor do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado pelo PL, o magistrado entendeu que o valor da multa foi exacerbado e que as contas do partido não deveriam ser tido bloqueadas por completo.
O valor total da sanção imposta inicialmente para todos os partidos da coligação do presidente é de R$ 22,9 milhões para cada um. Até o pagamento do valor, o Fundo partidário das legendas deverão ficar bloqueados. Em novembro desse ano, o TSE bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados nas contas do Partido Liberal.
No dia 26 de novembro, Moraes decidiu retirar o Progressistas e o Republicanos, legendas que integram a coligação que patrocinou a candidatura de reeleição de Bolsonaro, de assumir, ao lado PL, a multa por acionar a Justiça de forma desleal ou irresponsável. O ministro suspendeu o bloqueio dos recursos do fundo partidário das duas legendas.
Os dois partidos informaram ao TSE que reconheceram a vitória no segundo turno das eleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sustentaram que “nunca foram consultadas” pelo partido, chefiado pelo ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PL), sobre a ação que questionou o sistema eletrônico de votação, apenas no segundo turno das eleições.
No mês passado, o PL mostrou ao TSE um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições que, segundo o documento apresentado, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Sendo assim, o partido do presidente solicitou que os votos dessas urnas fossem anulados, o que acabaria dando a vitória das eleições ao presidente.
Mas, segundo especialistas, o problema apontado não foi comprovado e, de qualquer forma, mesmo se comprovado, não impediria a conferência dos votos.
Por sua vez, ao recorrer contra a decisão de Moraes e solicitar a “revogação da multa”, a sigla afirmou que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, “muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.