Nesta terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu retirar as Forças Armadas do conjunto de entidades encarregadas da fiscalização das futuras eleições, bem como retirá-las da comissão de transparência do processo eleitoral.
Em 2021, a participação dos militares nesses papéis havia sido estabelecida por meio de uma resolução durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.
A proposta para essa modificação partiu do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ministro justificou que a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as responsabilidades legais dos militares.
Moraes enfatizou: “A ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente.”
No entanto, o ministro também esclareceu que as Forças Armadas continuarão a desempenhar um papel importante, auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na garantia da segurança dos eleitores e dos locais de votação.
Além disso, na mesma decisão, o TSE excluiu o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades encarregadas da fiscalização. O tribunal argumentou que três ministros do STF também fazem parte do TSE, e a Corte Suprema é alvo de recursos em relação às decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que buscou a reeleição, houve vários conflitos entre o TSE e as Forças Armadas. Em um incidente, o Ministério da Defesa, em um relatório enviado ao tribunal eleitoral, mencionou que os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
AGORA: TSE exclui Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente”, argumentou Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução foi aprovada por unanimidade. pic.twitter.com/tgFjJTlA4C
— Metrópoles (@Metropoles) September 26, 2023