Atendendo a um recurso da campanha do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu quatro decisões temporárias da ministra Isabel Gallotti que concediam direitos de resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na televisão.
O plenário da corte ainda analisará a decisão nesta sexta-feira, às 19h, podendo devolver o direito ao ex-capitão.
A ministra havia concedido a medida após o petista associavar, em uma propaganda eleitoral, a fala do presidente sobre “armar todo mundo” a crimes violentos com armas, como troca de tiros e violência doméstica.
Para Gallotti, as imagens foram descontextualizadas da declaração original de Bolsonaro, que defendia sua política armamentista. “Na parte da TV, a glosa foi maior em razão das imagens chocantes de pessoas se matando dentro de casa, crimes, tiroteio entre bandidos”, disse ela em sua decisão.
Apesar de ter sido acompanhada pelos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, os três acabaram derrotados após o ministro Ricardo Lewandowski abrir a divergência.
De acordo com Lewandowski, o direito de resposta só vale quando for possível extrair das informações “fatos sabidamente inverídicos”, o que não seria o caso. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
“Se não for concedido o efeito suspensivo e for efetivado o direito de resposta, não teremos como reparar esse dano uma vez que o recurso está prejudicado”, afirmou o ministro.