O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, nesta terça-feira (30), pela complementação da produção de provas no recurso que trata do pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por alegado abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. Por uma votação de 6 a 1, os ministros acataram a proposta apresentada pelo relator, Floriano de Azevedo Marques.
A iniciativa visa abrir um prazo para a obtenção de informações relacionadas ao suposto uso irregular da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang em favor da campanha de Seif, incluindo o transporte aéreo. Marques destacou que, durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nem todas as evidências foram devidamente reunidas.
Além disso, segundo o g1, durante as alegações iniciais no TSE, surgiram novos elementos sobre os voos que demandam uma investigação mais aprofundada para esclarecimento adequado.
Consequentemente, a empresa de Hang terá um prazo de 48 horas para fornecer informações sobre todas as aeronaves que estavam disponíveis na época da campanha. Posteriormente, o TSE realizará consultas em aeródromos para verificar os pousos e trajetos dessas aeronaves.
O relator enfatizou a importância de uma robusta produção de provas em casos de pedido de cassação, destacando a necessidade de uma comprovação efetiva de atos, dada a seriedade das sanções envolvidas. Por outro lado, o corregedor-geral Eleitoral, Raul Araújo, votou contra a abertura de diligências, argumentando que tal medida representaria a reabertura da produção de provas durante a fase de recurso.
O recurso em questão foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra a decisão do TRE-SC, que rejeitou a cassação do senador. Os opositores acusam Seif de ter se beneficiado durante sua campanha ao Senado por meio de apoio de empresários e de um sindicato, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, com o intuito de impulsionar sua votação.
Entre as acusações de abuso de poder econômico estão a doação irregular de um helicóptero por Osni Cipriani para deslocamentos de campanha, o uso da estrutura das lojas de Luciano Hang para transporte aéreo e divulgação de campanha, bem como o suposto financiamento de propaganda eleitoral por uma entidade sindical.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que a relação entre Seif e Hang desequilibrou a disputa eleitoral para o Senado em 2022. A defesa de Jorge Seif contesta as provas apresentadas na ação, alegando que estas não comprovam o uso das aeronaves, da estrutura de marketing ou de pessoal das Lojas Havan.
O advogado de Luciano Hang, Sidney Sá das Neves, negou que a empresa tenha disponibilizado aeronaves para a campanha de Seif e refutou a disponibilização da estrutura de marketing para a candidatura.
Além de Seif, os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos, e o empresário Luciano Hang também são alvos da ação.