Foto: Joe Raedle/Getty Images/AFP
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares votou a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Com a manifestação do magistrado, o placar é de três votos a um contra o ex-presidente. Após o discurso, o presidente da corte, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento.
Faltam as manifestações de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, que votam na retomada do julgamento, nesta sexta (30), ao meio-dia. Basta ao menos um deles dar um parecer desfavorável para que o TSE forme maioria e torne Bolsonaro inelegível por oito anos.
O ministro argumentou que houve desvio de finalidade e abuso de poder, além de gravidade na conduta em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando fez ataques ao sistema eleitoral.
Segundo Tavares, o discurso do então presidente “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE.
“Concluo o meu voto para acompanhar o ilustre relator e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, declarando a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes a eleição de 2022”, afirmou Tavares.
⏯️ O ministro André Ramos Tavares votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão do ministro, o placar segue com 3 a 1 pela condenação do ex-mandatário. pic.twitter.com/ScXiTy8iAi
— Metrópoles (@Metropoles) June 29, 2023
Até o momento, o relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Tavares votaram contra Bolsonaro. O único divergente é Raul Araújo.
A ação julgada pelo TSE analisa se Bolsonaro cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores. Para Floriano Marques, o então presidente “mobilizou todo o poder de presidente para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de forma anormal, imoral e sobremaneira grave”.
O ministro Raul Araújo, por sua vez, disse que o discurso de Bolsonaro na ocasião foi “normal” e “surtiu pouco efeito no eleitorado”.
Na última terça (27), Benedito Gonçalves leu seu relatório e se manifestou a favor da condenação do ex-presidente. Ele citou “efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral” ao falar sobre o discurso de Bolsonaro durante a reunião.
O julgamento foi retomado nesta quinta (29) para o terceiro dia de sessões. A análise do caso havia sido suspensa na terça após o voto do relator. Na semana anterior, outras partes do processo se manifestaram: a defesa de Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o PDT, autor da ação.