O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu nesta quarta-feira (14) apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados por criarem dúvidas sobre o resultado das eleições e pela suposta concessão de benefícios de forma ilegal durante a campanha.

Ambas as ações foram apresentadas ao TSE pela coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silvia (PT).

Na ação sobre os ataques ao sistema eleitoral, são alvos da investigação Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

A apuração aponta suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. A investigação é em relação as condutas de Bolsonaro e aliados antes, durante e depois do processo eleitoral.

Bolsonaro e Braga Netto também serão investigados por suposta prática de abuso de poder político e econômico.

A coligação de Lula cita como possíveis medidas irregulares a antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás, o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil, a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas, o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, entre outros.

Segundo Benedito Gonçalves, as ações preenchem os requisitos jurídicos para serem admitidas. “Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, afirma o ministro.

Ele deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa.

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