Por Pedro Rocha Franco, da Repórter Brasil
Dentre motoristas e entregadores de aplicativos, 77% preferem o atual sistema – de remuneração por corrida, sem vínculo formal – à carteira assinada. Essa foi uma das principais conclusões de um estudo divulgado no fim de maio por Uber e Ifood.
Porém, uma nota técnica feita por pesquisadores da pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), obtida com exclusividade pela Repórter Brasil, aponta problemas na metodologia do levantamento.
Também afirma que as empresas agem para enviesar o debate em Brasília. Uma comissão especial do Ministério do Trabalho, criada oficialmente em maio, discute a regulamentação das atividades de entrega e transporte.
Realizada pelo Datafolha, a pesquisa “Futuro do Trabalho por Aplicativo” informa que 87% dos entrevistados gostariam de contar com “certos direitos e benefícios”, desde que isso não interferisse na “flexibilidade” para definir os horários de expediente.
No entanto, a nota técnica do grupo de pesquisa Direito do Trabalho no Século XXI (Trab21) sustenta que o estudo “tem vícios na sua metodologia que comprometem o resultado”.
“A pesquisa Datafolha incorporou nos enunciados das perguntas premissas jurídicas que são objetivamente falsas, contrariando frontalmente o texto da lei [a Consolidação das Lei do Trabalho, CLT]”, diz o Trab21.
De acordo com os pesquisadores da UFRJ, uma das principais perguntas do questionário associava direitos trabalhistas a classificações negativas, enquanto o modelo defendido pelas empresas era abordado de forma positiva.
Isso teria induzido “erroneamente os trabalhadores a escolherem opções que, da forma em que foram construídas, fez parecer o modelo celetista como intrinsecamente menos favorável a eles, violando, assim, os princípios de imparcialidade e transparência que devem marcar as pesquisas estatísticas no país”, diz a nota do Trab21.
Procuradas pela Repórter Brasil, Uber e iFood enviaram um posicionamento em defesa do estudo. De acordo com as plataformas, o Datafolha adota o “padrão-ouro” das pesquisas de opinião pública. Ainda segundo as empresas, o levantamento reflete “um esforço contínuo de produção de dados, transparência e qualificação do debate”.
Já o Datafolha afirmou que “o questionário foi construído em conjunto com as plataformas com base em experiências anteriores com esse assunto, buscando assertividade, boa compreensão de perguntas e alternativas de respostas, obtenção de dados acionáveis e sem ignorar a complexidade e a enorme relevância social dos temas”.
Veja a íntegra das respostas aqui.
Debate enviesado
Esta é a segunda vez que o Trab21 faz uma publicação questionando pesquisas encomendadas por aplicativos.
Em abril, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne Uber, iFood e outros, havia divulgado pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) destacando a remuneração de trabalhadores de apps.
Os dados repercutidos pela imprensa diziam que a renda para jornadas de 40 horas semanais poderiam chegar a R$ 5.000 para motoristas e a R$ 3.000 para entregadores.
Porém, segundo o Trab21, a pesquisa levava em conta cenários impossíveis de ocorrer no dia a dia, como o de jornadas sem intervalos entre corridas. Isso teria inflacionado as remunerações divulgadas pelas empresas.
Pelos cálculos do grupo de pesquisa, o rendimento poderia inclusive ficar abaixo do salário mínimo, em alguns casos. A Amobitec defende a metodologia do estudo.
A contratação de pesquisas por parte da entidade e suas associadas se dá em meio ao debate sobre a regulamentação dos apps de entrega e de transporte no Brasil.
Em junho, o Ministério do Trabalho criou um grupo de estudos para elaborar uma proposta de regulamentação do setor, que posteriormente será enviada ao Congresso Nacional. O fórum é formado por 45 membros, entre integrantes do governo federal e representantes de plataformas e trabalhadores.
Reivindicações como taxa mínima por entrega, fim de desligamentos arbitrários e adoção de medidas de segurança figuram entre as pautas.
“Não me parece nada por acaso que essas pesquisas sejam financiadas e divulgadas neste momento”, afirma Rodrigo Carelli, coordenador do Trab21 e professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
“A intenção é usá-las na discussão sobre a regulamentação das plataformas. São problemas gravíssimos nas duas pesquisas que podem enviesar todo o debate”, complementa.
O que diz a pesquisa do Datafolha?
A nota técnica do Trab21 afirma não haver transparência sobre os critérios de seleção dos entrevistados pelo Datafolha. Uber e iFood forneceram uma listagem de emails de pessoas cadastradas na plataforma para o instituto de pesquisa.
Além disso, os pesquisadores põem em dúvida se os motoristas e entregadores ouvidos formam uma amostra fidedigna das duas categorias.
“Se você tem um grupo que tem salário melhor, melhores corridas, ou está numa categoria diamante, isso vai fazer com que as pessoas tenham melhor impressão da plataforma”, explica Rodrigo Carelli.
O Datafolha afirma que a seleção dos entrevistados foi feita por “sorteio aleatório”. Segundo o instituto, os dados dos trabalhadores foram entregues pelas plataformas, “respeitando a proporcionalidade de região do país, tempo de atividade em cada plataforma e número de viagens ou entregas por período”.
As críticas do Trab21 também se estendem aos textos das perguntas e respostas do questionário – o que, segundo os membros do grupo de pesquisa da UFRJ, teria contribuído para enviesar as conclusões.
Como exemplo, a nota técnica cita uma das principais indagações: “Para dirigir/entregar usando aplicativos, você prefere qual situação listada abaixo?”
O questionário apresentava, então, três alternativas:
1 – Preferem ter vínculo de emprego para acesso aos benefícios trabalhistas previstos na CLT, mas as plataformas definem jornada e remuneração e os trabalhadores não podem recusar demandas em tempo real ou decidir quando dirigir / fazer entregas sem autorização sob pena de demissão ou sanções
2 – Preferem manter o modelo atual, onde o motorista / entregador têm autonomia para escolher seus próprios horários e recusar viagens a qualquer momento, mas sem acesso aos benefícios trabalhistas previstos na CLT para empregados
3 – Não sabe responder
“A falta de objetividade das opções fica evidente”, critica a nota técnica do Trab21. “A opção ‘preferem manter o modelo atual’ é seguida de diversos qualificadores positivos, enquanto a alternativa ‘ter vínculo de emprego’ é acompanhada por afirmações inverídicas, que não encontram base na legislação trabalhista brasileira”, prossegue o documento.
Os pesquisadores da UFRJ dizem ser falsa a ideia de que, no caso de empregados celetistas, a empresa necessariamente determinaria locais e horários de trabalho.
“A premissa é objetivamente falsa, pois a CLT desde sempre assegura remuneração não apenas por tempo, mas também por peça ou tarefa. A liberdade de início, intervalo e final de jornada é situação prevista na CLT, e não exclusivamente do modelo autônomo, como fez parecer a pesquisa”, diz o Trab21.
Segundo o posicionamento enviado à reportagem por Uber e iFood, “todas as críticas do grupo de estudos partem de uma interpretação particular da legislação, que desconsidera a existência de alternativas e as características do novo modelo de trabalho via plataformas”.
Publicado em Brasil de Fato