A Vai de Bet, plataforma de apostas associada ao cantor Gusttavo Lima, está sendo considerada ilegal pelo governo brasileiro. A empresa não apareceu na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda com as marcas autorizadas a operar no país.
Segundo a portaria 1.475/2024, apenas as empresas que solicitaram autorização até 17 de setembro podem funcionar enquanto suas documentações são analisadas. Qualquer pedido feito após essa data é automaticamente classificado como irregular.
Investigada pela Polícia Civil de Pernambuco por um esquema de lavagem de dinheiro ligado a jogos ilegais, a Vai de Bet afirmou que está buscando esclarecimentos junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A empresa alega que cumpriu todas as exigências da portaria, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre sua ausência na lista divulgada pelo governo.
O cantor Gusttavo Lima adquiriu 25% de participação na Vai de Bet em julho. No entanto, ele foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa e chegou a ter um mandado de prisão preventiva, que foi revogado posteriormente. Em uma live no Instagram, Lima explicou que seu contrato com a Vai de Bet se refere à prestação de serviços como divulgador da marca, e não à sociedade na empresa.
Lima se defendeu afirmando que seu contrato de divulgação com a Vai de Bet foi celebrado em 2022, com duração de dois anos. Ele destacou que, caso a plataforma fosse vendida, ele teria direito a 25% do valor da negociação. O sertanejo enfatizou que não é dono da marca, mas escolheu essa forma de remuneração em vez de um pagamento fixo. “Eu não tenho a caneta,” disse o cantor, em referência à sua falta de controle direto sobre a empresa.
Lista de autorização e novas medidas
Segundo a legislação em vigor, as plataformas de apostas que não estiverem na lista de autorizadas pelo governo deverão retirar seus sites e aplicativos do ar até 10 de outubro. Após esse prazo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomará medidas para derrubar as operações das bets consideradas irregulares. Estima-se que entre 500 e 600 sites de apostas serão banidos nos próximos dias, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Vale ressaltar, no entanto, que a lista atual divulgada pelo Ministério da Fazenda não é definitiva. Em dezembro, uma nova relação de empresas será publicada após a conclusão da análise da documentação, verificando se estão em conformidade com as normas estabelecidas.
A partir de 1º de janeiro, todas as regras de regulamentação das apostas online entram em vigor, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor.
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