Durante o debate “Orçamento participativo vs Orçamento secreto”, tema da série Diálogos pelo Brasil desta quarta-feira (13), em Brasília (DF), o ex-ministro Aloizio Mercadante disse que um futuro governo Lula vai reconstruir o Brasil. O encontro faz parte de uma série de debates para construção coletiva do programa de governo da chapa Lula-Alckmin.

Para Mercadante, “vivemos um momento de destruição e estamos dedicados a reconstruir. Estamos debruçados em propostas de impacto e nosso programa vai inspirar a reconstrução do país, devastado pelo Bolsonaro”.

Para exemplificar, Mercadante relatou a situação atual do Ministério da Educação em comparação com as ações realizadas durante os governos do PT. “Não há critério de estímulo para melhorias dos cursos de mestrado e doutorado, as universidades tiveram queda de matrículas. É um abandono completo. Em função do programa é que vamos construir o orçamento. Estamos construindo o programa com participação popular, podemos usar a sociedade digital para modernizar o diálogo com a sociedade civil”.

Mercadante defendeu que o programa de governo deve nortear o orçamento futuro, “mas teremos grandes desafios, como essa ortodoxia de controle, a que fez surgir a PEC-95. Temos que construir novas regras e a política econômica tem que ter credibilidade, sustentabilidade fiscal, e hoje não temos isso”.
Ele também falou sobre armadilhas fiscais para o ano que vem e que são motivo de preocupação: “330 bilhões de reais, no mínimo, já no começo do novo governo, num quadro fiscal muito distorcido e com o controle do orçamento secreto nas mãos do presidente da Câmara. Não temos capacidade de investimento e, portanto, de gerar desenvolvimento. Essa multidão passando fome precisar entrar no orçamento, como disse o presidente Lula”.

Para Claudio Puty, do Psol, todo problema começa com o Teto de Gastos, “quando aprovaram aquela lei absurda, de ataque aos povos, desorganização do processo orçamentário brasileiro e pelo neoliberalismo geraram a emenda de relator, que une corrupção, retirada de recursos da saúde e educação para colocar na mão de forma obscura de deputados que apoiam o governo”. Temer e Bolsonaro, segundo Puty, são os responsáveis pelo orçamento secreto: “nosso compromisso é de revogar essas medidas para reconstruir o país”.

Julia Marinho Rodrigues, pesquisadora Idesc, acredita que o uso de emendas é uma possibilidade real em vários legislativos pelo mundo. “Mas aqui no Brasil foi estabelecido ‘um piso’. Em 2019, durante um período de instabilidade, começou o uso de emendas para centralizar negociações. As emendas de relator têm funcionalidade para o nosso presidencialismo, que recupera um instrumento para fazer a gestão de sua base, e com isso estão desorganizando toda política orçamentária”, disse.

Também lembrou que falta critério e transparência, inclusive entre os parlamentares, e apresentou o Orçamento Participativo e suas várias experiências exitosas. “Essas experiências foram sendo reduzidas e a partir de 2019, desmontadas. Temos que avançar na participação social e definir quais instrumentos, que tipo de participação seria, em qual etapa do ciclo. Temos que refletir, pensar em múltiplas estratégias e inovar”.

Representando a bancada do PCdoB, Daniel Almeida aponta que “estamos diante de um caso inédito de fraudes, seletivas, o enredo fica mais grave quando são fraudes que prejudicam a saúde do povo. Um esquema engenhoso, com fraude e participação do Ministério da Saúde na formatação de números fora da realidade”, denunciou. “Isso contamina toda tramitação orçamentária, a eficácia da aplicação de políticas públicas, espalha-se por todo país uma rede de corrupção acobertada pela certeza da impunidade diante do orçamento secreto”.
Segundo ele, o que esperamos é que com a vitória de Lula-Alckmin “a gente consiga encontrar caminhos que tenham controle social, participação da sociedade e aprimoramento de políticas públicas. O orçamento deve ser uma alavanca para o desenvolvimento e não facilitar corrupção e crimes. Tirar dinheiro da saúde, e isso resulta em mortes, é criminoso”, lamentou.

Roseli Farias, vice-presidenta da Assecor e da Coalizão Negra por Direitos, comentou a insuficiência de recursos para todos os ministérios e que é preciso acabar com os privilégios das emendas, como a indicação de quem seria o beneficiário delas e sobre a importâncias das conferências nacionais e a participação social nos planos setoriais, “experiências positivas na construção do Plano Plurianual, inclusive premiadas pela ONU em 2012”.

José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea, fez uma abordagem a partir da história do orçamento secreto e desorganização do processo orçamentário que, “além da vitória do rentismo e fiscalismo, gera uma ideia de que o Estado não pode gastar, tem que se retirar do campo da proteção social, ambiental, cultural e ficar restrito à premissa do Estado mínimo”.

José Júnior também explicou a criminalização dos gastos públicos e apesar “do parlamento ter espaço de discricionaridade sobre parte do orçamento, a forma como é feita nos últimos tempos é autoritária, impositiva e secreta, e por isso impossibilita avaliação de políticas públicas, sua funcionalidade”. Para ele, o próximo governo precisa discutir esse tema com a sociedade. “Para isso acontecer é preciso revalorizar o planejamento, com centralidade política, que já tivemos em outros tempos, recolocar o orçamento à serviço da população e não do rentismo”.

Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém pelo Psol, acredita que os desafios são enormes. “Como gestor de uma cidade de um milhão e meio de habitantes, com problemas estruturais graves, ficou muito bem fundamentada a importância de apagar da estrutura do Estado brasileiro o uso de recursos para-estatal. Estamos vivendo a legalização do que era crime: o uso da máquina pública”, falou o prefeito, que também apresentou a experiência local de plenárias populares, ‘Tá Selado’.

Desumanidades variadas que atacam a cidadania de todos em seu exercício pleno foram usadas por Edmilson para justificar porque não podemos aceitar o rentismo. “Vencer as desigualdades e garantir inclusão é um debate estratégico de grande relevância. Temos que derrotar o fascista porque estão ousados para cometer os crimes mais bárbaros, um governo funcional para o grande capital, e por isso precisamos de organização popular e participativa”, falou.

Alexandre Navarro, da Fundação João Mangabeira, do PSB, fez relato histórico do orçamento e proposta do seu partido, que propõe reforma do processo legislativo orçamentário, com envolvimento das comissões técnicas da Câmara e do Senado.