O comando do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) está sob investigação devido ao acesso ilegal a prontuários de filhos e filhas de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), conforme informações do Metrópoles.
Socorristas denunciaram que prontuários estariam sendo acessados sem respaldo legal entre oficiais da corporação. O Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) estão conduzindo a investigação.
Segundo documentos obtidos, o tenente-coronel Herlanio Leite Gonçalves, que não possui formação médica, teria solicitado acesso a prontuários, incluindo avaliações neuropsicológicas de crianças de militares, infringindo o sigilo médico dos pacientes.
O oficial também sinalizou interesse em revisar e assinar exames médicos, apesar de não possuir qualificação para tal função.
Um ofício interno do Centro de Perícias Médicas (CEPMED), responsável por avaliações médicas, registrou a ordem direta do Tenente-Coronel Gonçalves para acessar informações, exigindo a aprovação do Comandante do CEABM.
O ofício registrou o comando: “De ordem do Ten-Cel. QOBM/Comb. Comandante o CEABM”. Em seguida determinou: “Responder diretamente ao CPMED com anuência [assinatura] do Comandante do CEABM”.
Vale destacar que o CEABM oferece tratamento para transtornos mentais, psiquiátricos e dependência química a militares e seus dependentes, embora seja administrado por Herlanio, sem formação médica.
Outro documento revelou que o tenente-coronel teve acesso a um relatório psiquiátrico através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinando eletronicamente o registro, indicando que a quebra de sigilo não foi um incidente isolado.
Além disso, os prontuários acessados contêm informações sensíveis e confidenciais, protegidas por lei, incluindo dados privativos de profissões regulamentadas na área da saúde.
