O ano de 2023 registrou um recorde no uso de verba pública pelos deputados federais para a divulgação de suas atividades parlamentares, atingindo o montante de R$ 84,1 milhões, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.
Esse valor representa 38,3% do total destinado à Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), comumente conhecida como “cotão”. Essa cota, estabelecida em 2009, cobre despesas como aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outras.
Comparando com dados anteriores, o percentual destinado à divulgação do mandato é o mais elevado desde a implementação do atual formato do cotão. Em 2009, apenas 19% da cota eram utilizados para essa finalidade. O ano de 2020 detinha o recorde anterior, com 34,4%.
O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado e atual deputado federal, liderou o ranking de gastos para divulgação do mandato em 2023, despendendo R$ 494 mil ao longo do ano. Em média, cada parlamentar utilizou R$ 162 mil para esse fim.
Eunício justificou seus gastos com a produção e edição de vídeos para internet, alimentação de suas redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter e TikTok, além do WhatsApp profissional. A empresa Carnaúba Assessoria de Comunicação e Publicidade Ltda foi a principal destinatária dos recursos, recebendo valores mensais entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, com um aumento significativo para R$ 125 mil em dezembro.
Vale destacar que, conforme as regras da Câmara, a verba não utilizada pelos parlamentares mensalmente acumula-se até dezembro, retornando aos cofres públicos se não for utilizada.
Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, a Câmara patrocinou um gasto recorde de R$ 26 milhões, distribuídos aos deputados em um mês de Congresso Nacional esvaziado. Cerca de 95% desse valor foi destinado à divulgação da atividade parlamentar e à contratação de consultorias e pesquisas.
Eunício Oliveira, por meio de sua assessoria, afirmou que seus gastos estão em conformidade com as normas da Câmara. O cotão, que varia entre R$ 36,5 mil e R$ 49,5 mil mensais para cada um dos 513 deputados, é utilizado para diversas despesas, e a Câmara verifica apenas se as notas apresentadas estão de acordo com as normas internas, sem checar a efetividade dos gastos.
A deputada Alessandra Haber (MDB-PA), a mais votada no estado, foi a segunda parlamentar que mais utilizou o cotão para a divulgação de sua atividade parlamentar.
“As despesas com a cota estão dentro dos limites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados. Parte refere-se à divulgação dos trabalhos da Subcomissão Especial das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, presidida por mim e que de temporária se tornou permanente”, afirmou ela.
A verba foi utilizada na contratação de uma empresa individual para produção de conteúdo das redes sociais do mandato, além de confecção de informativos, banners e até outdoors de propaganda, no Pará. Na lista dos deputados que mais usaram a verba nesse item, também estão Sonize Barbosa (PL-AP) e Pastor Gil (PL-MA).
Além do cotão, os deputados possuem outras verbas, como R$ 118 mil mensais para contratação de assessores e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia para aqueles que não utilizam apartamentos funcionais em Brasília.
No ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu benefícios, como aumento do reembolso com combustível e ampliação da quantidade de viagens possíveis com a cota parlamentar, durante sua campanha para reeleição.