A Justiça Eleitoral de São Paulo indeferiu, na segunda-feira (9), o pedido de candidatura de Camilo Cristófaro (Podemos) ao cargo de vereador. O político foi o primeiro vereador na história da cidade a perder o mandato por racismo e ficou inelegível a partir de 2024, o que o impossibilita de se candidatar pelos próximos oito anos.

A decisão judicial se baseou na Lei de Inelegibilidade, que determina a perda dos direitos políticos para aqueles que foram condenados ou destituídos de seus cargos por atos ilícitos. O juiz responsável pelo caso ressaltou que a Justiça Eleitoral não tem competência para reverter decisões tomadas por outros órgãos, como a Câmara Municipal de São Paulo, que votou pela cassação de Cristófaro.

“Não é papel da Justiça Eleitoral decidir sobre o desacerto das decisões proferidas por outros órgãos”, pontuou a autoridade, de acordo com o Metrópoles.

Na ocasião, Camilo Cristófaro não obteve nenhum voto a favor de sua permanência no cargo, com 47 votos pela cassação e 5 abstenções dos vereadores Coronel Salles (PSD), Paulo Frange (PTB), Rute Costa (PSD), Sansão Pereira e Atílio Francisco (Republicanos).

O político perdeu o mandato em setembro de 2023, por quebra de decoro parlamentar, o que se deu em virtude de uma declaração racista. Durante sessão virtual realizada em maio de 2022, ele disse que não lavar a calçada era “coisa de preto”.