Nesta terça (28), o Congresso Nacional analisa um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito e bolsonaristas têm feito campanha nas redes para manter sua decisão. A parte retirada do projeto trata do disparo de mensagens em massa durante as eleições.
O Veto nº 46/2021, aplicado por Bolsonaro em 2021, retirou da lei uma pena de até 5 anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. O ex-presidente pediu para que lideranças bolsonaristas trabalhem pela manutenção da retirada do trecho do projeto.
Ao vetar o dispositivo, ele alegou que não deixou a medida passar porque ela não deixa claro “qual conduta seria objeto da criminalização, se é daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la)”.
Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, passará a valer a lei que prevê pena de um a cinco anos de prisão a quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Os bolsonaristas responsáveis pela campanha para manter o veto alegam que a lei seria uma afronta à liberdade de expressão e chamando a medida de uma tentativa de promover censura.
Além do veto de Bolsonaro, o Congresso também ai analisar nesta terça um veto do governo Lula ao um trecho do projeto de lei das “saidinhas” que proíbe a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
Alguns parlamentares bolsonaristas têm defendido um acordo entre as duas bases, governista e da oposição, para votar pela manutenção dos dois vetos. Até o momento, no entanto, não existe nenhum acordo final sobre as votações.