Flávio Dino pediu a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no inquérito das fake news. O ministro da Justiça alega que o deputado espalhou notícias falsas ao afirmar que ele fez acordos com o crime organizado para poder visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
“Eu fiz essa representação na medida em que ele, infelizmente, em algumas entrevistas repetiu o disparate em que a minha ida ao Complexo da Maré teria derivado de um acordo com o crime organizado. Eu tenho biografia, eu tenho responsabilidade profissional, eu tenho ficha limpa e, portanto, eu não aceito que ninguém, absolutamente ninguém, invente ou propague uma calúnia dessa dimensão”, afirmou Dino a jornalistas.
Ele nega que o pedido tenha sido motivado por razões pessoas e alega que fez a representação contra diversos parlamentares. “Eu espero que os deputados e senadores todos reflitam sobre a importância da imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar não pode ser alvo de abuso, não pode ser desviada de sua finalidade. Imunidade parlamentar não é escudo para cometimento de crime”, prosseguiu.
Ele também foi questionado sobre incluir André Janones (Avante-MG) no pedido ao magistrado. Após dizer que não, já que não foi ofendido por ele, uma jornalista afirmou que a representação contra Dallagnol seria “pessoal”.
“É uma questão jurídica, na verdade, porque o crime contra honra é necessário que a vítima tome a iniciativa. Então não é uma questão pessoal, é uma questão técnica, está no Art. 145 do Código Penal”, rebateu Dino.
Dino diz que pediu inclusão de Deltan Dallagnol no inquérito das Fake News, é questionado sobre Janones e diz que apenas vítimas podem fazer representação.
Ministro da Justiça afirmou que ex-procurador da Lava Jato o acusou de fazer acordo com o crime organizado para entrar no… pic.twitter.com/PB3FCSVbJR
— Metrópoles (@Metropoles) April 5, 2023
Em entrevistas à CNN Brasil e à Jovem Pan, Deltan diz que o governo Lula e o próprio ministro “fazem acordo com o crime organizado”. Ele citou um suposto áudio de um membro do PCC que teria dito que “com o governo do PT tinha conversa, mas com o Moro não” e alegou que a ida de Dino para o complexo da Maré seria uma “evidência” do tal acordo.
Na notícia-crime protocolada pelo ministro no STF, ele diz que o deputado cometeu os crimes de calúnia e difamação, e pode ter incorrido em racismo contra “camadas menos abastadas da sociedade, retirando-lhes, inclusive, o direito de serem ouvidas pelo poder público”.
“É óbvio, inclusive, que a maioria dos moradores dessas comunidades são pessoas negras, o que reforça a incidência da Lei relativa ao racismo, tendo em vista que o citado parlamentar, com suas condutas irresponsáveis, acaba por instigar preconceitos por raça e procedência”, argumenta no documento.
Ele visitou o complexo em março, quando foi lançado o boletim Direito à segurança pública na Maré”. Durante o evento, ele participou de um debate com comitivas de vários bairros cariocas e, segundo a ação, o objetivo era “garantir a participação da sociedade civil no desenvolvimento da política pública nacional de segurança pública e defesa social”.