Nesta quarta-feira (14), Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, criticou a possibilidade de o plenário da Corte, e não a Segunda Turma, analisar a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todos os processos do ex-presidente Lula julgados pela 13.ª Vara de Justiça Federal de Curitiba.

‘Minha estranheza é que, dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turmas julgam o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa? Isso causa estranheza”, afirmou Lewandowski.

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de se candidatar à Presidência da República, não obstante tivesse a Segunda Turma uma jurisprudência consolidada no sentido de agasalhar a presunção de inocência”, acrescentou.

Veja abaixo:

Essa do Lewandowski você NÃO vai ver no @JornalNacional

“Da última vez em que isto se fez, com o habeas corpus que discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e a impossibilidade de candidatar-se à presidência da República”.#LulaElegível pic.twitter.com/Nhxt5GUkWN

— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) April 14, 2021