O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, se manifestou sobre o caso da “dama do tráfico”, usado para atacar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e parlamentares de esquerda. Ele aponta que Luciene Barbosa, apontada como esposa de um dos líderes do Comando Vermelho (CV), tinha o “direito” de solicitar uma reunião.
“Ela tinha o direito de estar lá – não importa se ela é casada com A, com B ou com C -, estava representando as pessoas que estão presas em um sistema diferenciado, absolutamente medieval”, afirmou em entrevista ao DCM TV. Luciene se reuniu com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, e atuou como representante do “Instituto Liberdade do Amazonas”.
Ela participou do encontro junto de outros representantes de entidades e solicitou melhorias no sistema prisional amazonense. Por isso, Kakay aponta que, independente de acusações ou condenações, ela não pode ser impedida de apresentar reivindicações ao poder público.
“Nós temos o princípio da presunção de inocência. Não é porque a pessoa está sofrendo um criminal, ou mesmo condenada sem trânsito e julgado, que ela pode ser impedida de levar uma reivindicação a um secretário ou a um ministro. Não podemos inverter esse critério”, prosseguiu o advogado.
Kakay ainda aponta que muitas pessoas sofrem com um sistema prisional problemático e que a pasta do ministro agiu corretamente no caso. “Não se pode deixar de atender a uma pessoa que está levando uma reivindicação, ainda que seja uma reivindicação de uma pessoa que está presa nesse sistema medieval”, argumenta.
O advogado ainda aponta que o tema foi “mal enfrentado” pelo governo Lula e pela pasta. “Nós usamos mal essa defesa. Partimos do pressuposto de que deveria ter existido um levantamento completo da vida dela. E ela não deveria entrar por que? Ela estava representando pessoas que têm que ser representadas. A discussão tem que mudar o foco”, finalizou.