VÍDEO – Dino dá aula de direito a Moro no Senado: “Nós somos o governo da lei”

Atualizado em 9 de maio de 2023 às 13:38
Flávio Dino
Foto: Reprodução

O ministro da Justiça, Flávio Dino, detonou o senador Sergio Moro durante a audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (9), após o ex-juiz atacá-lo e fazer questionamentos sobre a necessidade do PL das Fake News.

Segundo Dino, ele responde perguntas “esquisitas” com a lei. “Se o senhor me pergunta porque a Secretaria Nacional do Consumidor agiu, eu acho que a sua pergunta é esquisita porque o senhor deve lembrar que existe um Código de Defesa do Consumidor e lá está o conjunto de poderes da Secretaria Nacional da Consumidor. E se nós estamos diante de uma publicidade cifrada, uma publicidade enganosa, é claro que a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] tem que agir, se não agir é que está violando a lei e o senhor não pode impedir que o governo deixe de cumprir a lei por conta de uma vontade autoritária de impedir o governo de governar”, afirmou o ministro.

“Aquilo que o Google fez é ilegal e por isso a Defesa do Consumidor prevê que há processo administrativo. Não é ameaça de multa, é aplicação do que está na lei. Senador Moro, eu compreendo a sua irresignação com o governo, é um direito que o senhor tem, mas não nos peça para violar a lei, nós somos o governo da lei”.

Dino ainda provocou o ex-juiz e disse que “foi-se o tempo em que se rasgava lei e se jogava lei fora no Brasil”.

Em outro momento da discussão com Moro, o ministro exigiu respeito. “Vim aqui para ser respeitado. Se um senador acha que pode cercear a minha palavra, se um senador diz que eu tenho que ser preso. Isso é respeito? Pense com a sua consciência”, afirmou Dino.

Em seguida, ele alfinetou o senador, afirmando que “nunca teve sentença anulada”, em referência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou condenações aplicadas por Moro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

Veja o vídeo:

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