O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o Brasil avançou significativamente para evitar abusos similares aos registrados na Lava Jato, mas ressaltou a necessidade de manter a vigilância para prevenir repetições de excessos. Uma proposta destacada por ele é a criação de uma espécie de Comissão da Verdade.
Ao longo da última década, o decano do STF tornou-se um crítico proeminente do modus operandi aplicado na Lava Jato, especialmente pelos protagonistas Deltan Dallagnol, ex-procurador, e Sergio Moro, ex-juiz.
Gilmar enfatizou que a conduta dos responsáveis pela operação é crucial para entender o surgimento da extrema-direita no Brasil.
“Levaram à derrocada todo o sistema político brasileiro, por isso se explica também a eleição de Bolsonaro, que logrou apresentar-se como alguém que não pertencia a nenhuma corrente partidária organizada, ninguém que fosse ou pertencesse ao establishment”, disse o magistrado.
O ministro considera a criação do juiz de garantias como um avanço institucional significativo nos últimos anos, determinando que o juiz responsável pelo inquérito não conduzirá o julgamento do caso.
“É fundamental que todos nós nos mantenhamos ativos para não termos abusos”, alertou Gilmar. “Eu tenho dito sempre: o combate à corrupção ou o combate ao crime como um todo não pode envolver o cometimento de crimes.”
Ao ser questionado sobre se os acordos de leniência firmados por empresas envolvidas na Lava Jato com o Ministério Público Federal (MPF) e órgãos de controle carregam os mesmos vícios das delações premiadas, o ministro afirmou que é necessário examinar o caso com cuidado.
O magistrado, além disso, expressou dúvidas sobre a competência do MPF para assinar esses acordos, os quais, em sua avaliação, apresentaram “muitas perplexidades”.
“É preciso entender tudo isso em um contexto mais apurado. Acho que é importante que isso seja questionado, porque de fato isso teve consequências para a nossa economia como um todo”, declarou. “E, ao fim e ao cabo, o que se viu? Um projeto que se revelou um projeto político.”
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