O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo Lula é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode privatizar praias. O Senado Federal retomou o debate da medida que prevê a transferência de terrenos de marinha da União para estados, municípios ou proprietários privados.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou Padilha nesta segunda (3).
Ele ainda minimizou a retomada da discussão sobre o tema e disse que a análise do texto só ocorreu em audiência pública na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até o momento. O ministro elogiou a repercussão do tema e até citou a treta entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar Jr.
“Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês, jornalistas, não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe”, prosseguiu.
É o Ministro Padilha Deixando CLARO que o GOVERNO FEDERAL É CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS
pic.twitter.com/L9AavApOhN— Sérgio A J Barretto (@SergioAJBarrett) June 3, 2024
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e voltou ao debate na CCJ do Senado na última semana. O texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é favorável ao projeto.
Se aprovada, a medida vai mudar as regras referentes aos terrenos de marinha (áreas à beira-mar que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem influência das marés). Essas áreas pertencem à União e o texto pode impactar até 521 mil propriedades.
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