O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira (22) que “nenhum líder” partidário com quem conversou no Congresso Nacional quer “eternizar” a desoneração da folha de pagamento. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
O governo encaminhou ao Legislativo a Medida Provisória (MP) 1.202 de 2023, que trata a reoneração da folha em 17 setores da economia, a redução da alíquota previdenciária para cidades com até 142,6 mil habitantes e outras normas para aumentar a cobrança de impostos.
“Conversei com vários líderes. Nenhum líder disse: ‘Vamos eternizar esse privilégio para os 17 setores’, porque alguém vai pagar por esses 17 setores. Se você está abdicando de uma receita de 17 setores, você vai ter que onerar outros setores para fechar a conta”, disse o ministro.
A MP enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado resistências no Congresso, que, no segundo semestre, aprovou a prorrogação da desoneração até 2027.
Apesar de participar das negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou inicialmente que a medida causava “estranheza”.
Haddad disse que as negociações com Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm sido realizadas sobre a “forma e conteúdo”. O ministro afirmou ainda que, assim como na discussão da reforma tributária, o princípio da gradualidade deve guiar a reoneração.
“Nós compreendemos em todos os casos que elas [as regras vigentes] não deveriam acabar de uma vez por todas de uma hora para a outra. Era preciso fazer com que os setores se adaptassem à nova realidade tributária do país que a reforma tributária inaugura com muita felicidade”, destacou.
A medida provisória, anunciada por Haddad em dezembro do ano passado, inicialmente teria validade imediata. No entanto, devido à forte pressão do setor privado e de prefeitos, o ministro recuou e definiu que a MP entraria em vigor apenas a partir de 1º de abril.
Veja o vídeo:
Fernando Haddad, ministro da Fazenda e convidado do #RodaViva desta semana, esclareceu o acordo anunciado por Rodrigo Pacheco a respeito da desoneração da folha de pagamentos.
Confira a explicação do ministro! pic.twitter.com/9QgVS5Is0s
— Roda Viva (@rodaviva) January 23, 2024