O ex-ministro José Dirceu gravou um novo vídeo ao blog Nocaute, do jornalista Fernando Morais. No novo material, Dirceu aborda a necessidade de se mudar o entendimento sobre prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diz o ex-ministro: “a Constituição deixa claro que o condenado pode responder em liberdade até o trânsito em julgado. Em 2009 isso foi reafirmado. Em 2016, sem um debate na sociedade, sem consulta às entidades como a OAB, o Supremo por seis a cinco que na segunda instância o apenado poderia cumprir a sentença (…). Esta decisão viola a Constituição, que diz claramente o contrário”.
Assista.