A defesa do X (ex-Twitter) no Brasil afirmou que pagou as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve comunicar a quitação da dívida ainda nesta sexta (4) à Corte. Após a transferência do valor ser oficializada, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a rede social pode voltar ao ar no país.
À coluna de Carolina Brígido no UOL, o X relatou que pagou as três multas, que totalizam R$ 28,6 milhões. As penas foram aplicadas por descumprimento de ordens de bloqueio Corte (R$ 18,3 milhões) e por driblar a suspensão no Brasil (R$ 10 milhões). A terceira, de R$ 300 mil, foi aplicada a Rachel Villa Nova Conceição, representante da plataforma.
Na última terça (1º), o X se comprometeu a quitar toda a dívida e Moraes, que já havia determinado o desbloqueio de suas contas, reiterou a ordem para o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As novas movimentações no caso do X na Corte ocorrem depois de a plataforma alegar que cumpriu todos as exigências para voltar a operar no Brasil. Na semana passada, a rede social alegou que pagou todas as multas, bloqueou os perfis solicitados e indicou um representante legal no país.
Moraes, no entanto, lembrou que ainda existiam multas aplicadas contra o X e a Starlink por manobra que fez a rede social voltar ao ar no Brasil mesmo suspensa, os R$ 300 mil de penalidade contra a representante legal e afirmou que não houve comprovação do pagamento das dívidas.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o magistrado em decisão na semana passada.
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