O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 700 mil ao X (ex-Twitter), empresa do bilionário Elon Musk, nesta terça (18). A penalidade foi aplicada após a plataforma não seguir uma decisão da semana passada que determinava o bloqueio e a remoção imediata de posts.

A publicação que o magistrado mandou tirar do ar imputava falsamente o crime de estupro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O post foi feito na última quinta (13) e o X atendeu a decisão dias depois, excluindo o perfil da plataforma.

Moraes alegou que a plataforma questionou a autoridade da decisão judicial ao não cumprir a determinação imediatamente e afirmou que a liberdade de expressão “não pode ser utilizada como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”, argumentou o ministro.

A empresa terá cinco dias para pagar o valor. Caso não tivesse obedecido a determinação até o prazo estabelecido, teria que pagar R$ 200 mil a mais por dia em que o post fosse mantido no ar.

Na intimação inicial, feita na semana passada, o magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil e deu um prazo de duas horas para retirar o perfil do ar. A penalidade foi aplicada por “responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, segundo Moraes.

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