O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) o general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a recorrer ao silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O depoimento está marcado para esta quinta-feira (31), às 9h.
Zanin atendeu ao habeas corpus impetrado pela defesa de GDias, como o militar é conhecido. Segundo o advogado André Callegari, o pedido tinha como objetivo “assegurar os direitos e evitar possíveis excessos de perguntas fora do escopo da investigação”.
Em sua decisão, o ministro disse que a medida somente poderá ser utilizada pelo general para não produzir provas contra si próprio. Sendo assim, o ex-ministro deverá responder às perguntas que não se enquadrem nesse quesito.
“O impetrante está protegido pelo direito ao silêncio somente no que tange ao indispensável para o exercício do direito constitucional, já que não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio. Por conseguinte, o paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”, escreveu Zanin.
O ministro ainda garantiu ao general “o direito à assistência por advogado durante o ato, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
O depoimento de GDias foi marcado após pressão da oposição, que sustenta que o militar foi alertado previamente dos atos antidemocráticos.
O general deixou o comando do GSI após a divulgação de imagens de câmeras de segurança do Palácio Planalto, nas quais ele aparecia no edifício durante os atos golpistas.