Em declaração no Twitter, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, disse que a equipe de defesa abriu um “precedente valiosíssimo”. Isso porque o ex-procurador da Lava Jato, Dallagnol, deverá indenizar o petista pelo PowerPoint usado para reunir supostas denúncias e perseguir Lula.
“Abrimos precedente valiosíssimo na justiça do Brasil. Dallagnol indenizará Lula pela coletiva com o fatídico “power point”, usado para espetacularizar a denúncia e transformar o processo em perseguição. Isso sim se pode chamar de legado: o respeito ao direito sendo restaurado”, escreveu Zanin.
A decisão partiu da 4° Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu, por maioria, que o ex-procurador “exorbitou” das suas funções.
https://twitter.com/Cristianozaninm/status/1506378650790289417
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Zanin comemorou a decisão do STJ
Para Zanin, integrante da equipe de defesa do ex-presidente, o resultado do julgamento “é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos.”
Lula pediu o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais. Ele passou 580 dias preso pelo caso do tríplex do Guarujá, embora as acusações tenham sido anuladas depois pelo Supremo Tribunal Federal.
Em nota, Dallagnol disse que o resultado contraria a jurisprudência e gera insegurança jurídica. “Além disso, mostra a reação do sistema político, que agora torna investigados aqueles que investigaram e puniram um esquema político-partidário bilionário de desvio de recursos públicos.”