O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou contra a aplicação da tese do marco temporal para terras indígenas. Com a manifestação do magistrado, ele se une aos colegas Edson Fachin, relator do caso, e Alexandre de Moraes. O julgamento está com placar de três votos a dois.
“Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934”, afirmou Zanin em seu voto.
Ele também argumenta que a Constituição Federal garante a “permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas” e que esse isso “é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”.
Zanin vota contra o marco temporal das terras indígenas: “Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas”#MarcoTemporalNão
Assista:pic.twitter.com/BVh3cTs9BT
— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) August 31, 2023
A Corte discute se é necessária a comprovação de que indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988 para o reconhecimento do local como território indígena. A ação específica analisada pelos ministros foi movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que disputa a posse da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
Zanin foi o quinto a votar. Os dois ministros que se manifestaram a favor da aplicação da tese são Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que havia empatado o placar durante julgamento nesta quinta (30). O julgamento foi suspenso e retomado hoje com o novo magistrado da Corte.
A ação tem repercussão geral e vai afetar outros 214 processos que tratam do mesmo assunto e estão suspensos enquanto a Justiça aguarda um entendimento do Supremo. A tese do marco temporal se baseia numa interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Veja o julgamento ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=_bhm-9eT-tQ&ab_channel=STF