Zanin vota contra marco temporal no STF; placar é de 3 a 2

Atualizado em 31 de agosto de 2023 às 16:32
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou contra a aplicação da tese do marco temporal para terras indígenas. Com a manifestação do magistrado, ele se une aos colegas Edson Fachin, relator do caso, e Alexandre de Moraes. O julgamento está com placar de três votos a dois.

“Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934”, afirmou Zanin em seu voto.

Ele também argumenta que a Constituição Federal garante a “permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas” e que esse isso “é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”.

A Corte discute se é necessária a comprovação de que indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988 para o reconhecimento do local como território indígena. A ação específica analisada pelos ministros foi movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que disputa a posse da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Zanin foi o quinto a votar. Os dois ministros que se manifestaram a favor da aplicação da tese são Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que havia empatado o placar durante julgamento nesta quinta (30). O julgamento foi suspenso e retomado hoje com o novo magistrado da Corte.

A ação tem repercussão geral e vai afetar outros 214 processos que tratam do mesmo assunto e estão suspensos enquanto a Justiça aguarda um entendimento do Supremo. A tese do marco temporal se baseia numa interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Veja o julgamento ao vivo:

https://www.youtube.com/watch?v=_bhm-9eT-tQ&ab_channel=STF

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